Justiça tem decisões divergentes sobre fretamento colaborativo da Buser

A Justiça Federal tem apresentado decisões divergentes sobre o modelo de fretamento colaborativo da Buser. No Distrito Federal, a 2ª Vara Federal Cível manteve a proibição para a Buser e suas empresas parceiras operarem em "circuito aberto", impondo uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A decisão, motivada por uma ação da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), considerou a operação irregular para o fretamento, que legalmente exige um "circuito fechado".

Em contraste, a Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a proibição à Buser, validando o modelo de fretamento colaborativo. O tribunal fluminense acatou recursos da Buser e da Abrafrec, afastando os pedidos do Sinterj e classificando o modelo como uma "inovação tecnológica", com ênfase na livre iniciativa e concorrência. As decisões opostas criam um cenário de incerteza jurídica para a atuação da Buser no território nacional.