Cidadania italiana: decisões judiciais divergem sobre Decreto Tajani

Decisões recentes de tribunais italianos têm gerado um cenário de incerteza para ítalo-descendentes brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania. Enquanto os tribunais de Brescia e Veneza emitiram pareceres favoráveis, desafiando as restrições impostas pelo Decreto Tajani, outras instâncias judiciais e a própria Corte Constitucional italiana sinalizam uma postura mais restritiva.

O Tribunal de Brescia, por exemplo, reconheceu a cidadania a uma família brasileira, confrontando diretamente o artigo 3-bis da Lei 91/1992, introduzido pelo Decreto Tajani. Em contraste, o Tribunal de Ancona negou um pedido de cidadania aplicando a Lei nº 74/2025, evidenciando a aplicação de uma legislação mais restritiva. A Corte Constitucional, por sua vez, divulgou um comunicado preliminar que foi interpretado como desfavorável à tese de inconstitucionalidade do Decreto Tajani, adicionando complexidade ao quadro jurídico. Diante dessa divergência, especialistas recomendam cautela e desaconselham o protocolo de novos pedidos de cidadania neste momento.