Pontos principais

• Luiz Edson Fachin, presidente do STF, definirá a pauta de julgamentos de abril na próxima segunda-feira (30).
• Entre os casos, estão as ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
• O julgamento presencial sobre a eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana de abril, possivelmente nos dias 8 e 9.
• O ministro Cristiano Zanin suspendeu as eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Rio até análise do plenário.
• Uma das ações questiona a lei da Alerj que estabelece eleição indireta com voto aberto e prazo de 24h para desincompatibilização.
• Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin defenderam eleição direta, alegando desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro.
• O PSD do Rio também acionou o STF para discutir a determinação do TSE de que a eleição para o sucessor de Cláudio Castro seja indireta.

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