União prevê R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027

A União prevê um desembolso de R$ 44,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2027, a serem distribuídos a mais de 200 mil beneficiários e referentes a 117.855 dívidas judiciais. Este montante representa uma redução significativa em relação aos R$ 71,9 bilhões previstos para 2026, que cobriram 164.012 precatórios, conforme detalhado em relatório da Secretaria de Orçamento Federal.

A diminuição no valor e no número de processos se deve, em parte, à alteração do indexador da dívida, que passou a ser o IPCA acrescido de 2% ao ano, substituindo a Taxa Selic. Além disso, a antecipação do prazo para o envio de informações pelo Judiciário contribuiu para a nova estimativa. Precatórios são dívidas judiciais definitivas da União, abrangendo aposentadorias, salários de servidores, indenizações e repasses. Uma parte significativa dos valores para 2027, R$ 5,8 bilhões, está ligada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Previdência Social concentra a maior quantidade de pedidos, enquanto os maiores valores estão em outras despesas, e a Justiça Federal é responsável por mais de 90% do total.