União prevê R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027
A União destinará R$ 44,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2027, um valor inferior ao previsto para 2026, a ser distribuído a mais de 200 mil beneficiários.
Pontos principais
- O valor de R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027 será pago a mais de 200 mil beneficiários, referente a 117.855 dívidas judiciais.
- A previsão para 2027 representa uma redução em comparação aos R$ 71,9 bilhões estimados para 2026, que cobriram 164.012 precatórios.
- A queda se deve a mudanças no indexador da dívida (IPCA + 2% ao ano) e à antecipação do prazo de envio de informações pelo Judiciário.
- Precatórios relacionados ao antigo Fundef somam R$ 5,8 bilhões em 2027.
- A maioria dos pedidos (97,9%) é de até R$ 1 milhão, totalizando R$ 23,9 bilhões e beneficiando principalmente pessoas físicas.
A União prevê um desembolso de R$ 44,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2027, a serem distribuídos a mais de 200 mil beneficiários e referentes a 117.855 dívidas judiciais. Este montante representa uma redução significativa em relação aos R$ 71,9 bilhões previstos para 2026, que cobriram 164.012 precatórios, conforme detalhado em relatório da Secretaria de Orçamento Federal.
A diminuição no valor e no número de processos se deve, em parte, à alteração do indexador da dívida, que passou a ser o IPCA acrescido de 2% ao ano, substituindo a Taxa Selic. Além disso, a antecipação do prazo para o envio de informações pelo Judiciário contribuiu para a nova estimativa. Precatórios são dívidas judiciais definitivas da União, abrangendo aposentadorias, salários de servidores, indenizações e repasses. Uma parte significativa dos valores para 2027, R$ 5,8 bilhões, está ligada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Previdência Social concentra a maior quantidade de pedidos, enquanto os maiores valores estão em outras despesas, e a Justiça Federal é responsável por mais de 90% do total.
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