Prefeitura de SP deve retomar serviço de aborto legal após decisão judicial
A Prefeitura de São Paulo perdeu um recurso e deverá restabelecer o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, conforme determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Pontos principais
- A Prefeitura de São Paulo perdeu um recurso de apelação e terá que retomar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha.
- O hospital é referência para interrupções de gestações com mais de 22 semanas, previstas em lei para casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal.
- O serviço foi suspenso em dezembro de 2024, resultando em pelo menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção, segundo a Defensoria Pública.
- A ação judicial foi proposta pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado por parlamentares do PSOL.
- A decisão judicial, em segunda instância, criticou a prefeitura por negar um direito fundamental e promover a vitimização das mulheres.
A Prefeitura de São Paulo foi obrigada a retomar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha após perder um recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo. A unidade é considerada referência para interrupções de gestações com mais de 22 semanas, conforme previsto em lei para casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal. O serviço havia sido suspenso em dezembro de 2024, o que, segundo a Defensoria Pública, levou a pelo menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção.
A ação foi iniciada pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, composto por parlamentares do PSOL. A decisão judicial de segunda instância criticou a prefeitura por negar um direito fundamental e promover a vitimização das mulheres. Apesar da suspensão, a prefeitura negou que o serviço especializado havia sido interrompido e confirmou a retomada do atendimento na unidade.
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