Justiça dos EUA anula condenação de US$ 16,1 bi contra Argentina no caso YPF

Um tribunal de apelações de Nova York anulou a decisão que obrigava a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões em indenizações pela nacionalização da petroleira YPF, ocorrida em 2012. A decisão anterior, proferida em setembro de 2023 pela juíza Loretta Preska, havia determinado o pagamento a empresas prejudicadas pela expropriação de 51% das ações da YPF, então controlada pela espanhola Repsol.

A Corte de Apelações do 2º Circuito entendeu que as acusações de quebra de contrato dos ex-acionistas Petersen Energia Inversora e Eton Park Capital Management não se sustentam pela legislação argentina. O juiz Denny Chin afirmou que o estatuto da YPF não obrigava o Estado argentino a fazer oferta pública aos demais acionistas na expropriação da participação da Repsol. A reversão da sentença foi celebrada pelo presidente argentino, Javier Milei, que a classificou como o "melhor cenário possível" e o "maior êxito jurídico da história nacional".