Pontos principais

• A Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR contra Gilvan da Federal.
• O deputado é acusado de injúria, difamação e calúnia contra o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
• A decisão torna o parlamentar réu em uma ação penal, com o ministro Alexandre de Moraes como relator.
• As ofensas teriam ocorrido durante sessão da Câmara dos Deputados e em vídeo divulgado na internet em novembro de 2025.
• Gilvan da Federal teria chamado o Comandante do Exército de "general de merda, frouxo, covarde" e "cúmplice do ditador Alexandre de Moraes".
• O ministro Alexandre de Moraes afastou a imunidade parlamentar, argumentando que a Constituição não permite desrespeito à honra ou discurso de ódio.
• A defesa do deputado afirma que o recebimento da denúncia não é condenação e que as manifestações estavam no contexto do debate político e exercício do mandato.

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