Ministro do Trabalho defende regulamentação de apps e critica exploração

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a regulamentação do trabalho por aplicativos, classificando a ausência de regras como uma forma de "escravidão do trabalho". Marinho argumentou que entregadores e motoristas de aplicativos não são empreendedores, mas sim trabalhadores submetidos a condições exaustivas, e propôs uma remuneração mínima para a categoria. A regulamentação, que já tramita na Câmara, visa estabelecer regras como taxa mínima por entrega e por quilômetro rodado, com o governo sugerindo R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro para corridas acima de 4 km.

As plataformas digitais, por sua vez, opõem-se à regulamentação, defendendo o modelo de trabalho autônomo e alegando inviabilidade econômica das propostas governamentais. O ministro enfatiza que a regulamentação trará segurança jurídica e condições mínimas de trabalho, remuneração e qualificação. Contudo, o tema ainda gera divergências no parlamento, especialmente em relação à remuneração mínima, contribuição previdenciária e o grau de intervenção estatal.