Pontos principais

• Empresas que não cumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país.
• A medida visa ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário, em meio a ameaças de paralisação de caminhoneiros.
• O governo pretende usar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição, incluindo monitoramento eletrônico.
• Em casos de reincidência, pode haver suspensão cautelar do direito de contratar fretes e, em casos graves, cancelamento do registro para operar.
• Há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete, afetando a renda dos caminhoneiros e a concorrência.
• A fiscalização será ampliada com monitoramento eletrônico e ações presenciais, responsabilizando também embarcadores e controladores.
• A tabela do frete, criada em 2018, prevê reajustes automáticos, mas o governo avalia que o modelo precisa de ajustes para maior efetividade.

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