Alerj aprova interdição de ferros-velhos que vendem cobre roubado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que visa combater a receptação de fios de cobre roubados. A nova legislação permite a interdição ou o fechamento de ferros-velhos que forem flagrados comercializando rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público. A interdição cautelar pode ser aplicada por até 180 dias, mediante flagrante e comprovação da origem ilícita do material, garantindo o direito à defesa do estabelecimento.

Em caso de reincidência, após uma interdição cautelar, o ferro-velho poderá ser fechado definitivamente. O projeto, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), segue agora para sanção ou veto do governo do estado. A proposta busca agilizar o combate a práticas criminosas, complementando leis existentes que já preveem multas e o cancelamento da inscrição estadual para estabelecimentos envolvidos na venda de materiais roubados.