Goiânia aprova auxílio para compra de arma a vítimas de violência

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei "Escudo Feminino", que visa oferecer suporte a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui a possibilidade de um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para a aquisição de armas de fogo, como uma das etapas do programa. Antes da liberação do auxílio para arma, o projeto prevê assistência psicológica, orientação jurídica, cursos de defesa pessoal e auxílio para compra de spray de pimenta e dispositivos de choque elétrico.

O prefeito Sandro Mabel (União) tem até 24 de março para decidir sobre a sanção ou veto do projeto. A iniciativa, no entanto, já enfrenta questionamentos jurídicos. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) manifestou-se contra a proposta, alegando que ela é incompatível com a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha, e argumenta que a autodefesa armada não é um instrumento estruturante para a proteção contra a violência de gênero.