A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que prevê incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo, gerando debate sobre o potencial aumento da violência.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), propondo incentivos fiscais e linhas de financiamento para a aquisição do primeiro armamento. A medida, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), ainda enfrentará um longo caminho legislativo, necessitando de aprovação em outras comissões, no Senado e, por fim, da sanção presidencial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já expressou dúvidas sobre a viabilidade da proposta.
A aprovação na comissão, dominada pela Frente de Segurança Pública, foi simbólica e gerou forte oposição. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) manifestou preocupação, argumentando que a facilitação do acesso a armas pode intensificar a violência, com impactos negativos especialmente sobre populações vulneráveis e o aumento de casos de feminicídio. Os termos exatos dos incentivos fiscais seriam definidos por decreto governamental, caso a lei seja promulgada.
