STJ decide que planos de saúde não podem limitar sessões para autistas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os planos de saúde não podem limitar o número de sessões de tratamento para pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). A 2ª Seção da corte considerou abusiva qualquer restrição a terapias multidisciplinares essenciais, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, destacou que a restrição de tratamento é ilegal, alinhando-se à jurisprudência do próprio STJ.

Esta decisão representa um marco significativo para as famílias de pacientes autistas, que frequentemente enfrentam batalhas judiciais para garantir o acesso a tratamentos adequados. A medida reverteu uma limitação de 18 sessões anuais que havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, reforçando a necessidade de cobertura integral para as necessidades terapêuticas dos indivíduos com TEA.