Pontos principais

• A Corte Constitucional da Itália realiza uma audiência para julgar a validade das novas regras da cidadania italiana, conhecidas como Lei Tajani.
• A Lei Tajani restringe a cidadania por "direito de sangue" a filhos e netos de cidadãos italianos, limitando a transmissão sem limite de gerações.
• Advogados questionam a constitucionalidade da lei, alegando violação do princípio da igualdade e retroatividade que afeta direitos já existentes.
• O governo de Giorgia Meloni defende a mudança por "motivos de segurança nacional" e para conter o "fluxo descontrolado" de solicitações de cidadania.
• Milhares de bisnetos e trinetos de italianos, incluindo muitos brasileiros, podem perder o direito à cidadania devido às novas regras.
• O caso foi levado à Corte Constitucional pelo Tribunal de Turim, após uma ação impetrada por oito venezuelanos que questionam o caráter retroativo da medida.
• A decisão da Corte pode levar semanas ou meses para ser divulgada, e outras ações de constitucionalidade contra a lei ainda serão analisadas.

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