Pontos principais

• A Corte Constitucional da Itália está julgando a constitucionalidade de uma lei de 2025 que restringiu o acesso à cidadania italiana por descendência.
• A lei de 2025 limitou o reconhecimento da cidadania apenas a filhos e netos de pessoas exclusivamente italianas, reduzindo o número de descendentes elegíveis.
• Brasileiros descendentes de italianos acompanham o julgamento de perto, pois o Brasil concentra uma das maiores comunidades com potencial direito à cidadania.
• Especialistas questionam a legalidade da medida, principalmente o possível efeito retroativo da lei, que poderia violar princípios constitucionais.
• Os cenários possíveis para o desfecho incluem a declaração de inconstitucionalidade total, a criação de um período de transição ou a validação integral da lei.
• Se a lei for declarada inconstitucional, pedidos apresentados após 28 de março de 2025 poderão ser analisados pelas regras anteriores.
• A decisão final pode ser divulgada em até 60 dias, com expectativa de um resultado entre o fim de março e o início de abril.

Mencionado nesta matéria