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Cidadania italiana: Corte analisa constitucionalidade de lei que impacta em descendentes brasileiros

A Corte Constitucional da Itália analisa a constitucionalidade de novas regras da cidadania italiana, conhecidas como Decreto Tajani, que restringem o reconhecimento por "direito de sangue" e podem impactar milhares de descendentes brasileiros.

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11/03 às 11:14

Pontos principais

  • A Corte Constitucional da Itália realiza audiência para analisar questionamentos jurídicos contra o Decreto Tajani, que alterou as regras da cidadania italiana.
  • A nova legislação, aprovada no ano passado, restringe o reconhecimento da cidadania por "direito de sangue" apenas a filhos e netos de italianos.
  • Anteriormente, o direito à cidadania podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que comprovado o vínculo com um ancestral italiano vivo após 1861.
  • Milhares de bisnetos e trinetos de italianos, incluindo muitos brasileiros, podem perder o direito à cidadania com as novas regras.
  • O governo italiano justificou as mudanças por "motivos de segurança nacional" e para conter o "fluxo descontrolado" de solicitações.
  • A decisão da Corte Constitucional pode levar semanas ou meses para ser divulgada.

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