Gilmar Mendes critica vazamento de conversas privadas e defende LGPD criminal
O ministro Gilmar Mendes, do STF, condenou o vazamento de conversas privadas entre Daniel Vorcaro e Martha Graeff, defendendo a criação de uma LGPD criminal.
Pontos principais
- Gilmar Mendes afirmou que o vazamento de conversas privadas viola o direito constitucional à intimidade, classificando-o como "gravíssima violação".
- As conversas vazadas são entre o banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-namorada Martha Graeff, extraídas dos celulares de Vorcaro e enviadas à CPMI do INSS.
- Mendes defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal para coibir a exposição indevida de informações.
- O ministro André Mendonça abriu inquérito na Polícia Federal para investigar os vazamentos de dados de Vorcaro.
- A defesa de Martha Graeff estuda acionar a Justiça, alegando "grave violência" e irrelevância do conteúdo para a investigação.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se criticamente sobre o vazamento de conversas privadas, classificando-o como uma "gravíssima violação ao direito à intimidade". As conversas em questão envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, e sua ex-namorada Martha Graeff. Mendes ressaltou a gravidade da exposição da intimidade feminina, especialmente na semana do Dia Internacional da Mulher, e criticou a divulgação de diálogos íntimos de um casal como uma "demonstração de barbárie institucional".
Diante do ocorrido, o ministro defendeu a necessidade urgente de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) específica para a esfera criminal, visando estabelecer regras claras no tratamento de informações pessoais em investigações e coibir a transformação de inquéritos em espetáculos públicos. As mensagens foram extraídas dos celulares de Vorcaro e vieram a público após serem enviadas à CPMI do INSS. A defesa de Martha Graeff estuda acionar a Justiça, alegando que o conteúdo é irrelevante para a investigação e representa uma "grave violência", destacando que ela não tem relacionamento com Vorcaro há meses e não está envolvida em ilicitudes. A discussão sobre a proteção da privacidade ganha força, com o ministro André Mendonça já tendo determinado a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar os vazamentos de dados de Vorcaro.
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