Pontos principais

• O PGR Paulo Gonet pediu o arquivamento do inquérito das joias sauditas, que investigava apropriação indébita de presentes de luxo recebidos por Jair Bolsonaro.
• A justificativa para o arquivamento é a ausência de uma norma legal clara que defina o regime jurídico aplicável a bens recebidos por presidentes.
• O caso envolveu um conjunto de joias da marca Chopard que entrou no Brasil sem declaração em 2021 e foi apreendido pela Receita Federal.
• Itens foram levados ilegalmente em dezembro de 2022 e submetidos à venda em leilão nos EUA, mas não foram arrematados.
• Bolsonaro devolveu os bens ao Estado brasileiro em março de 2023, após determinação do TCU.
• O valor total dos itens que Bolsonaro tentou vender era de R$ 6,8 milhões.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, afirmou em delação que Bolsonaro pediu a venda das peças para repor patrimônio pessoal, com pagamentos em espécie para evitar registros bancários.

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