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PGR pede arquivamento de investigação sobre joias recebidas por Jair Bolsonaro

A PGR solicitou ao STF o arquivamento da investigação sobre a venda de joias recebidas por Jair Bolsonaro e aliados, alegando falta de clareza na legislação sobre a propriedade de presentes presidenciais, contrariando o indiciamento da Polícia Federal.

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05/03 às 08:58

Pontos principais

  • O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF o arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro e aliados sobre a venda de joias.
  • A PGR argumenta que a legislação é controversa sobre a quem pertencem presentes recebidos por presidentes, se à pessoa ou à União.
  • A posição da PGR diverge do entendimento da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e outras onze pessoas por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa em julho de 2024.
  • A PF apontou que os investigados teriam desviado presentes de alto valor da Arábia Saudita e Bahrein, incluindo joias e relógios de luxo.
  • As joias femininas da marca Chopard foram retidas pela Receita Federal em Guarulhos após tentativa de entrada sem declaração.
  • A PF identificou que valores obtidos com as vendas eram convertidos em dinheiro vivo e repassados a Bolsonaro por intermediários, fora do sistema bancário formal.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Jair Bolsonaro (ex-presidente)Paulo Gonet (procurador-geral da República)Alexandre de Moraes (ministro do STF)Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia, almirante da reserva)Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)Mauro Cesar Lourena Cid (general da reserva, pai de Mauro Cid)Frederick Wassef (ex-advogado de Bolsonaro)Fabio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro)

Organizações

Procuradoria-Geral da República (PGR)Supremo Tribunal Federal (STF)Polícia Federal (PF)Receita FederalPL (Partido Liberal)

Lugares

Arábia SauditaBahreinAeroporto Internacional de Guarulhos