PGR defende validade de norma do CFM que proíbe assistolia fetal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal, procedimento utilizado em abortos legais. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet defendeu a validade da norma, argumentando que cabe ao CFM deliberar sobre dilemas éticos na medicina e que a proibição não configura um ato arbitrário. A assistolia fetal é empregada em interrupções de gravidez previstas em lei, como em casos de estupro, anencefalia ou para preservar a vida da gestante.

A resolução do CFM, que considera a assistolia fetal um ato cruel por provocar a morte do feto antes da interrupção da gravidez, havia sido suspensa liminarmente em 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou abuso de poder regulamentar. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o caso avança para uma análise definitiva pelo STF, sem prazo estabelecido para o julgamento, mantendo a discussão sobre a autonomia do conselho e os limites dos procedimentos médicos em abortos legais.