Tribunal dos EUA restringe acesso à pílula abortiva mifepristona

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos emitiu uma decisão que bloqueia temporariamente o acesso à pílula abortiva mifepristona pelo correio e via teleprescrição. A medida reverte uma regulamentação da Food and Drug Administration (FDA) de janeiro de 2023, que havia eliminado a exigência de retirada presencial do medicamento, permitindo sua entrega por correspondência. Esta decisão do 5º Circuito da Corte de Apelações dos EUA representa uma vitória significativa para o movimento antiaborto.

A mifepristona foi autorizada pela FDA em setembro de 2000 para a interrupção da gravidez nos EUA e responde por mais de 60% de todos os abortos no sistema de saúde, sendo o principal medicamento usado em abortos medicamentosos no país. Esta decisão judicial representa a primeira restrição significativa ao acesso ao medicamento desde sua aprovação, em meio a processos judiciais contínuos que contestam sua disponibilidade. Defensores dos direitos reprodutivos alertam que a decisão restringirá o acesso nacional a cuidados essenciais, e um recurso de emergência à Suprema Corte é considerado provável.