O estado de Victoria, na Austrália, implementou uma lei que permite aos trabalhadores solicitar até dois dias de home office por semana, com empresas exigindo justificativa para recusa, enquanto no Brasil não há direito legal similar.
O estado de Victoria, na Austrália, deu um passo significativo na regulamentação do trabalho híbrido ao aprovar uma lei que garante aos trabalhadores o direito de solicitar até dois dias de home office por semana, com implementação a partir de 1º de setembro. A legislação busca promover maior flexibilidade, reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a conciliação entre vida profissional e pessoal. Embora as empresas possam recusar o pedido, elas são obrigadas a apresentar uma justificativa clara, baseada nas necessidades do negócio ou na natureza da função do empregado.
Esta iniciativa australiana contrasta com a realidade brasileira, onde o teletrabalho é regulamentado pela CLT, mas não existe um direito legal que estabeleça um número mínimo de dias para o trabalho remoto. A decisão sobre o modelo de trabalho, seja ele presencial, híbrido ou totalmente remoto, permanece a cargo das empresas e de negociações individuais ou coletivas. A medida de Victoria reflete um debate global sobre o futuro do trabalho pós-pandemia e a necessidade de diretrizes claras para o regime híbrido.