Pontos principais

• O estado de Victoria, na Austrália, aprovou uma lei que permite aos trabalhadores solicitar até dois dias de home office por semana, a partir de 1º de setembro.
• Empresas podem recusar o pedido, mas devem apresentar justificativa baseada nas necessidades do negócio ou na função do trabalhador.
• A medida visa ampliar a flexibilidade no mercado de trabalho, reduzir deslocamentos e conciliar vida profissional e pessoal.
• A regra se aplica a funções que podem ser realizadas remotamente, excluindo ocupações que exigem presença física.
• Pequenas empresas com menos de 15 funcionários terão até 1º de julho de 2027 para se adaptar.
• No Brasil, o home office é previsto na CLT, mas não há um direito legal a um número mínimo de dias de trabalho remoto, sendo a definição do modelo a cargo das empresas e negociações.
• A iniciativa australiana surge em meio a um debate global sobre o futuro do trabalho híbrido e a necessidade de regras claras para o trabalho remoto pós-pandemia.

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