Pontos principais

• O Senado brasileiro aprovou por unanimidade o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, sendo a última etapa de análise no Brasil.
• O tratado, negociado por mais de 25 anos, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação em mais de 90% do comércio total entre os blocos.
• A relatora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o potencial transformador do acordo para investimentos, serviços, transferência de tecnologia e acesso a compras governamentais.
• O acordo criará um mercado com mais de 700 milhões de pessoas, integrando os mercados e ampliando o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
• Apesar de um revés imposto por legisladores da UE, a expectativa é que o acordo comece a ser aplicado provisoriamente em março.
• O presidente Lula assinou um decreto regulamentando salvaguardas bilaterais, mecanismos de proteção comercial que podem ser aplicados ao acordo para proteger a indústria nacional.
• A plena entrada em vigor do tratado depende da ratificação interna de cada país do Mercosul, podendo haver aplicação provisória em momentos distintos.

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