Comissão mista aprova MP que libera R$ 15 bi para exportadores
A MP 1345/26 destina R$ 15 bilhões em crédito a exportadores e teve seu alcance ampliado para incluir setores como agropecuária, pesca e mineração.
Pontos principais
- A MP 1345/26 libera R$ 15 bilhões via Plano Brasil Soberano, gerido pelo BNDES e bancos habilitados.
- O texto aprovado incluiu a indústria, agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e recursos minerais entre os beneficiários.
- Os recursos visam mitigar impactos de tarifas impostas pelos EUA e tensões geopolíticas globais.
- O relator da proposta, senador Alan Rick, defende que a medida é essencial para a competitividade externa.
- A medida foi transformada em projeto de lei de conversão e segue para votação no Congresso até 22 de julho.
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1345/26, que destina R$ 15 bilhões em linhas de crédito para fortalecer exportadores brasileiros. O texto, agora consolidado como projeto de lei de conversão, ampliou significativamente o escopo do programa Plano Brasil Soberano ao incluir setores estratégicos como a indústria, agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e recursos minerais, além de contemplar cooperativas e associações. A gestão dos recursos será realizada pelo BNDES em conjunto com instituições financeiras habilitadas, permitindo o uso do capital para giro, compra de equipamentos e inovação tecnológica.
A iniciativa busca aumentar a competitividade das empresas nacionais frente à instabilidade internacional, incluindo os reflexos de conflitos globais e as recentes tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. O relator da proposta, senador Alan Rick, reforçou que o suporte financeiro é fundamental para garantir a presença dos produtos brasileiros no mercado externo em um cenário de incertezas. Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, precisando ser convertida em lei até o dia 22 de julho para manter a vigência das medidas de suporte ao setor produtivo.
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