O Senado aprovou um projeto de lei que classifica empresas de serviços turísticos locais como agências de turismo receptivo, visando segurança jurídica e fortalecimento regional, além de reduzir alíquotas de PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas.
O Senado Federal deu um passo importante para o setor de turismo ao aprovar o Projeto de Lei 4.099/2023, que redefine empresas de serviços turísticos locais como agências de turismo receptivo. Esta medida visa proporcionar maior segurança jurídica e impulsionar o empreendedorismo regional, reconhecendo a diversidade e complexidade das operações turísticas. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da proposta, destacou os benefícios para pequenos empreendedores e para a imagem do Brasil como destino turístico, abrangendo atividades como recepção, transporte, roteiros e assistência a turistas.
Além do turismo, o Senado também aprovou o PLP 14/2026, que prevê a redução das alíquotas de PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas. Essa redução será válida até a migração para um novo regime tributário em 2027. Ambas as propostas, após aprovação no Senado, seguem agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicando um movimento legislativo para impactar positivamente diferentes setores da economia brasileira.
