O Fundo Eleitoral, criado em 2017 após a proibição do financiamento empresarial, é o principal mecanismo público para campanhas no Brasil, com R$ 5 bilhões previstos para 2026.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, é o pilar do financiamento público de campanhas no Brasil, com um orçamento estimado em R$ 5 bilhões para as eleições de 2026. Sua criação em 2017 foi uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, que declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas, em um contexto de maior escrutínio sobre a origem dos recursos eleitorais.
Os valores do Fundo Eleitoral são provenientes do Orçamento da União e distribuídos aos partidos políticos seguindo critérios que priorizam a representação no Congresso Nacional, além de incluir cotas específicas para candidaturas femininas e de pessoas negras. A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), é responsável pela fiscalização rigorosa dos gastos, que devem ser detalhados em prestações de contas, visando garantir a transparência e coibir irregularidades. O objetivo central do fundo é fortalecer a igualdade nas disputas eleitorais e diminuir a influência de financiadores privados.
