A CNI divulgou a 11ª Agenda Jurídica da Indústria, detalhando 70 processos de interesse do setor no STF, com foco em temas tributários e trabalhistas, visando maior segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento econômico.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a 11ª edição da Agenda Jurídica da Indústria, um documento que mapeia 70 processos de grande relevância para o setor industrial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa busca proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade para o ambiente de negócios, elementos cruciais para o desenvolvimento econômico sustentável do país. A agenda de 2026 incorporou 10 novos processos, enquanto 18 foram concluídos e retirados da lista, demonstrando a dinâmica das questões jurídicas que afetam a indústria.
Os temas predominantes na agenda são tributários, representando 40% dos processos, e trabalhistas, com 25%. A CNI atua diretamente em 13 dessas ações e participa como amicus curiae em outras 35, além de observar 22. O presidente da CNI, Ricardo Alban, enfatizou que a segurança jurídica é um pilar fundamental para a competitividade e a atração de investimentos, destacando que a morosidade processual, com uma média de 5 anos e 8 meses para a conclusão de casos, impacta diretamente o planejamento e a operação das empresas.
