TSE proíbe óculos inteligentes e outros eletrônicos na cabine de votação em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou o uso de óculos inteligentes e demais dispositivos eletrônicos capazes de registrar a votação na cabine eleitoral para as eleições de 2026, visando proteger o sigilo do voto.
Pontos principais
- O TSE proibiu o uso de óculos inteligentes e outros dispositivos eletrônicos na cabine de votação para as eleições de 2026.
- A medida foi incluída na minuta de atos gerais do processo eleitoral, considerando riscos ao sigilo do voto.
- A proibição estende-se a qualquer instrumento que possa captar áudio e/ou imagem, como óculos e relógios inteligentes.
- A decisão reforça a legislação existente que já impedia o uso de celulares e máquinas fotográficas na cabine.
- O documento passará por audiência pública e a aprovação final está prevista para 5 de março.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a proibição do uso de óculos inteligentes e outros dispositivos eletrônicos capazes de registrar a votação dentro da cabine eleitoral para as eleições de 2026. A medida, que visa salvaguardar o sigilo do voto, foi incorporada à minuta de atos gerais do processo eleitoral, após a Corte identificar que novos equipamentos representam um risco à confidencialidade do processo democrático.
Esta nova regulamentação expande o artigo 91-A da Lei 9.504/97, que já vedava o uso de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras. A Corte decidiu explicitar a vedação a itens como óculos e relógios inteligentes, que têm capacidade de captar áudio e/ou imagem, incluindo modelos recentes como os Ray-Ban Meta Wayfarer. O documento será submetido a audiência pública a partir de 3 de fevereiro, com aprovação final esperada para 5 de março, consolidando as regras para o próximo pleito.
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