Lula

“Vamos aprofundar a participação. o controle social nas políticas públicas” p. 15

“continuaremos realizando conferências para implantar e aprimorar políticas e programas sob responsabilidade federal” p. 15

“Queremos que o PPA 20282031 seja ainda mais participativo” p. 15

“e que o ciclo orçamentário federal brasileiro também seja objeto de participação social” p. 15

“Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares.” p. 15

“É parte da reafirmação da democracia avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia.” p. 16

“Nesse sentido, propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.” p. 16

“Vamos aprofundar este processo, a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reaberta em nosso mandato.” p. 16

“Vamos continuar investindo na universalização dos serviços públicos digitais de qualidade” p. 17

“e na construção de infraestruturas públicas digitais que deem suporte à personalização dos serviços” p. 17

“Vamos buscar alavancar novas iniciativas que melhorem e facilitem a experiência de uso de plataformas públicas, como o Gov. br, que já reúne mais de 5 mil serviços públicos federais.” p. 17

“Instituiremos uma Política Nacional de Letramento Digital, estruturada para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede, combater a desinformação, proteger sua privacidade e transformar o ecossistema digital em um espaço de geração de renda, educação continuada e pleno exercício da cidadania.” p. 17

“Propomos a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.” p. 17

“Aprimoraremos o modelo de centralização e compartilhamento de serviços de suporte (gestão de pessoas, orçamento, contratações etc.) entre ministérios e órgãos do Executivo federal” p. 17

“No próximo mandato, vamos aprimorar os mecanismos de utilização do poder de compra do Estado em todos os níveis da federação, estimulando o desenvolvimento nos territórios e a descentralização das contratações públicas por meio de plataformas como o Contrata+ Brasil.” p. 17

“O Imóvel da Gente terá continuidade para que terrenos e imóveis da União” p. 17

“buscaremos fortalecer ainda mais a cooperação e a governança federativa, por meio de instrumentos como compartilhamento de infraestrutura pública digital, formação de servidores e elaboração de estratégias nacionais” p. 18

“Vamos dar sequência às medidas de controle e integridade da administração pública e ao combate à corrupção.” p. 18

“O Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 representa um avanço institucional que será aprofundado” p. 18

“Persistiremos, como no atual mandato, aprimorando as políticas e medidas de transparência.” p. 18

“O Portal da Transparência receberá investimentos para evoluir para uma plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial.” p. 18

“Fortaleceremos ainda mais organismos como a Ouvidoria-Geral da União e as consultas públicas” p. 18

“Por isso, devemos manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita.” p. 18

“Manteremos o combate ao racismo no centro de nossa estratégia de desenvolvimento” p. 19

“Vamos continuar engajados na implementação das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR), realizada em 2025, após um intervalo de sete anos.” p. 19

“Avançaremos ainda mais na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para a consolidação da equidade como política de Estado.” p. 19

“As políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público, especialmente nos espaços superiores da gestão governamental, terão continuidade” p. 19

“Vamos acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).” p. 20

“Implantamos o primeiro campus quilombo dos Institutos Federais, em Minas Nova, e teremos outros mais.” p. 20

“Vamos dar continuidade a este processo de reconhecimento do direito ao território, buscando acelerar os procedimentos e garantir que sejam acompanhados de políticas de desenvolvimento territorial.” p. 20

“Persistiremos, garantindo proteção a seus territórios, com ações para demarcação e desintrusão de terras sempre que necessárias.” p. 20

“Persistiremos, assegurando que as políticas de educação escolar indígena estejam fundamentadas no respeito à autonomia dos povos indígenas, na interculturalidade, no multilinguismo e nas formas próprias de produção e difusão de conhecimentos.” p. 20

“Manteremos nossos esforços para a elevação da qualidade de vida e da preservação dos direitos de todos os povos, com atenção especial aos yanomamis” p. 20

“A saúde indígena continuará merecendo atenção diferenciada, com os indígenas tendo participação efetiva em sua gestão.” p. 21

“É preciso ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos.” p. 21

“O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres.” p. 21

“Ampliaremos as Salas Lilás” p. 21

“vamos adquirir e distribuir aos Estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores” p. 21

“Seguiremos fomentando a capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência e a punição aos que infligirem a violência.” p. 21

“Queremos também, no próximo mandato, avançar, junto com a sociedade, em medidas que mudem e ampliem, cultural e estruturalmente, o respeito às meninas e mulheres.” p. 21

“A Lei da Igualdade Salarial, que aprovamos em 2023, continuará orientando nossas ações para promoção do trabalho das mulheres.” p. 21

“com linhas de crédito mais favorecidas para agricultoras e extrativistas no âmbito do Pronaf” p. 21

“com programas de qualificação específicos, como o Mulheres Mil, que foi retomado no atual mandato” p. 21

“empreendedorismo feminino; de apoio à participação das mulheres na ciência e na pesquisa” p. 22

“No próximo mandato, intensificaremos tanto as ações de promoção da autonomia das pessoas idosas, voltadas para aquelas pessoas com baixo grau de dependência, quanto medidas centradas na garantia do cuidado para aquelas pessoas com maior dependência.” p. 22

“O outro para atendimento domiciliar, de ‘porta em porta’, em que o Estado vai até pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou que vivam em regiões distantes da rede de proteção social.” p. 22

“Vamos ampliar o apoio aos municípios para expandir e qualificar a rede de atendimento dos Centros-Dia e outros equipamentos para promoção do envelhecimento saudável e ativo, como academias públicas, praças, espaços de leitura, entre outros.” p. 22

“Seguiremos apoiando a ampliação das vagas públicas em Instituições de Longa Permanência - ILPIS” p. 22

“e aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização desses estabelecimentos para garantir condições adequadas de funcionamento e identificar eventuais casos de violações de direitos humanos e maus tratos” p. 22

“Vamos ampliar as parcerias com iniciativa privada para qualificação e contratação de pessoas com mais de 60 anos” p. 23

“Seguiremos fortalecendo iniciativas de letramento digital buscando ampliar o acesso dos idosos aos serviços públicos digitais e reduzir sua vulnerabilidade a fraudes e crimes cibernéticos.” p. 23

“Manteremos a implementação do Viver sem Limites.” p. 23

“Continuaremos promovendo ambientes inclusivos, com a aplicação rigorosa da legislação de acessibilidade.” p. 23

“A fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será fortalecida” p. 23

“A educação inclusiva e a educação bilíngue de surdos continuarão recebendo apoio federal, para ampliar a acessibilidade nas escolas” p. 23

“Na saúde, ampliaremos ainda mais o número de Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas.” p. 23

“Continuaremos a planejar e construir políticas e ações levando em conta as dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, étnico-raciais e classe social” p. 23

“Continuaremos buscando ampliar e fortalecer as políticas para nossas crianças, por meio do enfrentamento da pobreza infantil, da garantia de acesso às políticas públicas e do direito ao brincar.” p. 24

“Reforçaremos ações de inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra crianças e adolescentes.” p. 24

“Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital” p. 24

“regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias” p. 24

“e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais” p. 24

“Estamos comprometidos em ampliar, para os jovens, além de mais oportunidades na educação, o acesso ao lazer, à cultura, ao esporte, ao descanso e às oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.” p. 24

“Aprimoraremos o Programa Pé-de-Meia, para continuar apoiando a juventude em seu processo educacional.” p. 24

“Manteremos os investimentos na rede nacional de cursinhos populares (CPop), de modo a facilitar o acesso da juventude ao ensino superior.” p. 24

“Fortaleceremos ainda mais a assistência estudantil, ampliando o acesso à alimentação e à moradia estudantil para os jovens que estão no ensino superior.” p. 24

“A política de aprendizagem para o trabalho, aprimorada no atual mandato, receberá atenção adicional, como mecanismo de estímulo à inserção no mundo do trabalho.” p. 24

“Persistiremos também criando políticas de fomento ao empreendedorismo entre os jovens” p. 25

“e apoiando a juventude rural com crédito e ações específicas para seu perfil” p. 25

“Aprimorar a política de saúde mental para a juventude é um de nossos compromissos, com foco na Política Nacional de Atenção Psicossocial, na redução de danos e na desconstrução de preconceitos nas comunidades escolares e universitárias.” p. 25

“Vamos fortalecer ainda mais a produção cultural das juventudes, reconhecendo e apoiando a produção cultural nas periferias” p. 25

“Queremos participação ainda maior da juventude nos espaços de decisão, para que o Estado se torne ainda mais responsivo às suas demandas.” p. 25

“No próximo mandato, avançaremos ainda mais no fortalecimento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de média e alta complexidade, seja com mais recursos para atendimento às populações, seja por meio da expansão e modernização da rede de atendimento.” p. 25

“Buscaremos também consolidar uma agenda nacional de proteção social para povos e comunidades tradicionais” p. 25

“e integrar o SUAS à agenda de enfrentamento das mudanças climáticas e dos desastres, para amplificar a capacidade de o Estado proteger famílias atingidas por eventos extremos” p. 25

“Começamos a implementar as ações no âmbito desta política, que, no novo mandato, serão fortalecidas, e ganharão escala e sustentabilidade.” p. 26

“Apoiaremos as Cuidotecas, espaços de acolhida de crianças de 3 a 12 anos, que liberam o tempo das mulheres responsáveis pelo cuidado das crianças.” p. 26

“Fomentaremos a construção de infraestruturas que ampliam os cuidados indiretos e comunitários, como as lavanderias públicas, as cozinhas solidárias e os restaurantes populares.” p. 26

“Vamos instituir um programa visando a capacitação de cuidadores com currículos inclusivos, para fazer frente à potencialmente forte expansão da demanda por estes trabalhadores.” p. 26

“Precisamos aprofundar a cooperação entre as instituições dos três níveis de governo e ampliar o escopo de ação do Poder Federal para podermos avançar ainda mais no enfrentamento à violência.” p. 27

“Manteremos a estratégia de asfixia financeira do crime organizado por meio de ações articuladas” p. 27

“vamos continuar liderando o processo de estabelecimento de procedimentos jurídicos mais ágeis para punir esses crimes” p. 27

“além de medidas rígidas para barrar candidaturas de indivíduos ligados ao crime organizado” p. 27

“Fortaleceremos o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026.” p. 27

“Em cooperação com estados e municípios, vamos avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos” p. 27

“qualificação da investigação de homicídios” p. 27

“retomada de territórios; e fortalecimento da segurança no sistema prisional” p. 27

“priorizaremos investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais” p. 28

“Consolidaremos o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal” p. 28

“modernizaremos o SINESP e a Infoseg” p. 28

“e ampliaremos as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs)” p. 28

“Por isso, manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência” p. 28

“Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições” p. 28

“e reforçaremos a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada, defesa pessoal e registros de caçadores, atiradores e colecionadores” p. 28

“instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado” p. 28

“Seguiremos apoiando Estados para implementar padrões nacionais de gestão, monitoramento e modernização das penitenciárias estaduais.” p. 28

“Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas” p. 28

“implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de” p. 28

“Vamos fortalecer ainda mais as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação federativa e consolidando o modelo das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) como política de Estado.” p. 29

“Manteremos as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia, com patrulhamento fluvial e aéreo, inteligência policial e ambiental e cooperação com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).” p. 29

“Daremos continuidade aos investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle” p. 29

“O combate à mineração ilegal continuará sendo prioridade estratégica, com investigação financeira obrigatória em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas.” p. 29

“Continuaremos expandindo e aprimorando o Programa Celular Seguro” p. 29

“Vamos continuar intensificando o enfrentamento às redes de receptação, reduzindo também fraudes bancárias, golpes financeiros e outros crimes associados.” p. 29

“Reforçaremos a prevenção, a inteligência, a investigação e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos” p. 29

“Fortaleceremos as políticas de prevenção à violência com foco na proteção da juventude negra” p. 29

“e da expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa em parceria com estados e municípios” p. 29

“Apoiaremos e disseminaremos metodologias bem-sucedidas de prevenção da violência e promoção de direitos” p. 29

“Consolidaremos uma política migratória humanista e estratégica, assegurando a plena implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA)” p. 30

“Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública” p. 30

“Construiremos, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade, fortalecendo a relação entre polícias e comunidades.” p. 30

“Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.” p. 30

“Estimularemos o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.” p. 30

“Ao mesmo tempo, continuaremos fortalecendo as políticas de enfrentamento do analfabetismo na população adulta” p. 31

“vamos instituir uma estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio” p. 31

“Na segunda edição do Novo PAC, ampliaremos ainda mais o fomento a estados e municípios para juntos alcançarmos a metas do PNE.” p. 31

“O fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade no novo mandato.” p. 31

“Na segunda edição do Novo PAC, manteremos o apoio a estados e municípios.” p. 32

“No próximo mandato seguiremos ampliando o acervo do MEC Livros” p. 32

“e incluindo novas línguas no MEC Idiomas” p. 32

“Continuaremos exercendo liderança estratégica, apoiando tecnicamente os estados, o Distrito Federal e os municípios para fortalecer a cooperação entre os entes e contribuir com a formação de gestores e equipes técnicas.” p. 32

“Avançaremos com o compartilhamento de dados para eficiente execução das políticas educacionais.” p. 32

“O Piso Nacional do Magistério será mantido” p. 33

“daremos continuidade às medidas de apoio à formação docente, de elevação da atratividade das licenciaturas, por meio do Pé-de-Meia Licenciatura” p. 33

“e de fixação de docentes em regiões do país e áreas do conhecimento, por meio do Bolsa Mais Professores” p. 33

“No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos.” p. 33

“Haverá também novo ciclo expansão e interiorização da educação superior pública para superar os vazios educacionais e as assimetrias regionais.” p. 33

“Adotaremos medidas para aperfeiçoar a assistência estudantil, para garantir a permanência e a conclusão dos cursos pelos estudantes nas instituições públicas.” p. 33

“Continuaremos a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pósgraduação nas áreas de conhecimento, nas regiões e nas localidades pouco ou não atendidas.” p. 34

“No próximo mandato, avançaremos na implantação de novos hospitais universitários e na sua articulação com o Agora tem Especialistas.” p. 34

“Seguiremos mantendo o apoio à expansão e qualificação das equipes de saúde” p. 34

“Fortaleceremos instrumentos de indução e de financiamento para adoção de parâmetros de qualidade no atendimento, em especial em territórios de maior vulnerabilidade social.” p. 35

“Vamos intensificar o apoio ao uso de ferramentas de saúde digital, como teleconsultas, teleorientação e teleacolhimento na rede básica de saúde.” p. 35

“E vamos continuar investindo no aumento de oferta de exames e recursos diagnósticos” p. 35

“Um dos mais importantes avanços no sistema, que já começamos a implementar e ganhará velocidade e escala na próxima gestão, é a integração entre a Atenção Primária, a Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica e a Atenção Especializada” p. 35

“Vamos acelerar os esforços na consolidação do prontuário único do cidadão, que já avança por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).” p. 35

“Essa integração dos sistemas de informação interfederativos permitirá disponibilizar diretamente no celular a marcação de consultas nas UBS e os resultados de exames” p. 35

“Vamos acelerar a utilização de inteligência artificial para a triagem, a priorização de casos graves, a regulação por risco clínico e o diagnóstico em áreas com escassez de especialistas.” p. 35

“O Programa Mais Médicos, que dobrou de tamanho em nossa gestão, seguirá o caminho de vinculação e fixação de profissionais, valorizando a formação de especialistas em medicina de família e comunidade dentro do programa” p. 35

“Manteremos o apoio aos municípios para que, conforme a lei aprovada em nosso mandato, universalizem a oferta de saúde bucal.” p. 36

“Continuaremos, como na atual gestão, comprando e transferindo aos municípios os equipamentos necessários a esta universalização.” p. 36

“Vamos continuar construindo parcerias para ampliar o número de locais de retirada nas periferias das grandes cidades e alternativas para onde não houver farmácia privada para conveniar.” p. 36

“Uma inovação do programa será incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde” p. 36

“Vamos manter todos os esforços para continuar ampliando o acesso e a adesão da população à vacinação em todo o território nacional, com campanhas nacionais e ações em locais de fácil acesso e grande visibilidade.” p. 36

“A vacinação nas escolas seguirá como eixo prioritário para recuperar coberturas vacinais e avançar na prevenção de doenças e no controle de diferentes tipos de câncer, com destaque para o HPV.” p. 36

“Fortaleceremos a vacinação contra a dengue” p. 36

“bem como a vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em crianças pequenas” p. 37

“Continuaremos incorporando novas vacinas ao calendário do SUS” p. 37

“As ações do Agora Tem Especialistas serão ainda mais impulsionadas.” p. 37

“A expansão do terceiro turno nos serviços de saúde” p. 37

“o reforço das Carretas da Saúde e dos mutirões de atendimento seguirão como estratégias centrais para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias em todo o país” p. 37

“Daremos continuidade à parceria com hospitais privados para assegurar, em troca de créditos financeiros ou de dívidas, a oferta de exames e cirurgias para o SUS.” p. 37

“Será nossa diretriz continuar ampliando e modernizando equipamentos de hemodinâmica, tomografia,” p. 37

“A modernização tecnológica iniciada no atual governo terá continuidade, com mais salas telessaúde, telecirurgia, cirurgia robótica e serviços e hospitais inteligentes.” p. 38

“Aprimoraremos ainda mais a regulação do acesso à atenção especializada, garantindo maior transparência das filas e utilizando inteligência artificial, com fila única digital e ordenada pelo risco clínico” p. 38

“Vamos consolidar, em todo o Brasil, a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo” p. 38

“Consolidaremos o Supercentro Brasil de telediagnóstico do câncer” p. 38

“Ampliaremos os Centros Especializados de diagnóstico e tratamento do câncer (UNACONS e CACONS), com expansão de centros de radioterapia e cirurgias.” p. 38

“Continuaremos reforçando a cobertura de exames e tratamento, incluindo o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero, bem como os cuidados para mulheres que sofrem de endometriose e outras condições ginecológicas crônicas.” p. 38

“Fortaleceremos o planejamento reprodutivo ampliando o acesso a métodos contraceptivos modernos e de longa duração” p. 38

“Fortaleceremos, também, o Programa Dignidade Menstrual, com acesso aos insumos essenciais para a saúde menstrual – absorventes e medicamentos.” p. 38

“intensificação da redução da mortalidade materna e atenção específica para mulheres negras, que seguem as mais afetadas por óbitos evitáveis” p. 39

“O acesso oportuno ao parto, especialmente para mulheres de áreas rurais, do campo, da floresta e das águas também será fortalecido.” p. 39

“Fortaleceremos o Samu para atuação integrada com a Rede Alyne, as casas de gestantes próximas às maternidades, ambulância perinatal e enfermeiras obstétricas na Amazônia Legal.” p. 39

“Na saúde mental, ampliaremos os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial e nos CAPS, ampliando a atenção a crianças, adolescentes e jovens.” p. 39

“Também fortaleceremos o diagnóstico e o acompanhamento de pessoas com TEA e outras neurodivergências” p. 39

“bem como o cuidado psicossocial a mulheres em situação de violência” p. 39

“Ampliaremos os profissionais e as estratégias voltadas às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas.” p. 39

“E, no próximo mandato, seguiremos mobilizando instituições públicas de saúde em articulação com empresas nacionais comprometidas com a inovação e com universidades e institutos de pesquisa.” p. 39

“Continuaremos aperfeiçoando os instrumentos das PDPs para ampliar a absorção tecnológica, a inovação e o fortalecimento da indústria nacional.” p. 39

“Fortaleceremos a pesquisa e o desenvolvimento de insumos farmacêuticos ativos (IFAS) a partir da biodiversidade brasileira, com destaque para o potencial da Amazônia” p. 39

“ampliaremos o sequenciamento genômico voltado ao estudo de variantes associadas à resistência ou à susceptibilidade a doenças infecciosas e crônicas” p. 39

“Os principais instrumentos de fomento – Lei Aldir Blanc e Lei Rouanet – serão aperfeiçoados e implementados de forma” p. 40

“Vamos avançar ainda mais na desconcentração regional e para todas as formas de manifestação cultural, fortalecendo nossa diversidade cultural.” p. 41

“serão ainda mais fortalecidas as instâncias de participação social na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento das políticas culturais, como o Conselho Nacional de Política Cultural e os Comitês de Cultura Estaduais” p. 41

“Vamos seguir preservando e difundindo os saberes, as memórias e os patrimônios culturais do Brasil, fortalecendo instituições responsáveis por essas atividades.” p. 41

“mestras e mestres das culturas populares e tradicionais terão políticas de salvaguarda e valorização, com regras claras de direito autoral sobre os saberes que eles mantêm vivos” p. 41

“Vamos fortalecer ainda mais as iniciativas culturais comunitárias e ampliar o fomento ao desenvolvimento da infraestrutura cultural em territórios periféricos” p. 41

“Daremos especial atenção à consolidação dos Pontos de Cultura, buscando assegurar planos de ação continuados, previsibilidade, segurança jurídica, corresponsabilidade federativa e participação ativa da sociedade civil na gestão compartilhada da Política Nacional Cultura Viva.” p. 41

“e para 105 projetos, que permitirão, na próxima edição do Novo PAC, apoiar mais obras” p. 41

“Vamos dar continuidade aos investimentos para consolidar e manter a rede de equipamentos culturais nos territórios e para fomentar programas de circulação e mobilidade artística e iniciativas de democratização da cultura.” p. 41

“vamos continuar trabalhando pela aprovação, no Congresso Nacional, de uma regulamentação do streaming (VOD)” p. 42

“No próximo mandato, queremos ainda fortalecer a governança das políticas do audiovisual” p. 42

“e consolidar uma política industrial para o setor audiovisual” p. 42

“Ao mesmo tempo, fortaleceremos a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual.” p. 42

“Na cultura digital, ampliaremos as condições de criação, produção e difusão, com acesso a tecnologias e plataformas.” p. 42

“Trabalharemos pela aprovação de lei do direito autoral em ambiente digital” p. 42

“e a regulamentação da inteligência artificial, para que músicos, autores e artistas sejam pagos quando as plataformas usarem conteúdo brasileiro” p. 42

“Continuaremos a fortalecer a diplomacia cultural e a internacionalização da produção brasileira, ampliando a presença de artistas e obras nacionais no exterior” p. 42

“Estimularemos o empreendedorismo cultural, a inovação e a formação profissional para gerar empregos e ampliar oportunidades econômicas no setor cultural, ampliando o acesso a crédito para iniciativas de economia criativa.” p. 42

“Fomentaremos a oferta de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes de formação e qualificação artística” p. 42

“Seguiremos apoiando este setor estratégico, um braço da economia criativa” p. 42

“Avançaremos na integração da Cultura com a educação, por meio de políticas como o programa Mais Cultura nas Escolas e a ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral.” p. 43

“Estamos comprometidos também com o desenvolvimento de programas específicos voltados para a formação de plateia” p. 43

“Vamos continuar ampliando e fortalecendo o programa” p. 43

“além de manter o patrocínio das empresas estatais para assegurar que no próximo ciclo olímpico e paralímpico avancemos ainda mais na conquista de bons resultados e medalhas” p. 43

“e instituiremos a rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia do esporte” p. 43

“Ampliaremos este apoio no novo mandato, para assegurar acesso às práticas esportivas em todo o território nacional.” p. 44

“que instituir instrumentos para reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios para planejar, executar e fiscalizar os investimentos deve seguir como tarefa a ser apoiada no próximo mandato” p. 45

“O MCMV será mantido e ampliado no próximo mandato, para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famílias de mais baixa renda.” p. 45

“Serão mobilizados novos instrumentos para ampliar o acesso à moradia, como o Compra Assistida” p. 45

“Continuaremos melhorando o padrão construtivo, simplificando processos, apoiando os movimentos sociais a participarem do programa.” p. 45

“Daremos sequência também à iniciativa, que se mostrou bem-sucedida, de utilizar áreas da União, algumas em regiões centrais e valorizadas das cidades, para construir moradias do MCMV” p. 45

“Aprimoraremos e ampliaremos o Reforma Casa Brasil.” p. 45

“Faremos novas rodadas de seleção, visando apoiar mais projetos” p. 46

“Continuaremos, no próximo mandato, a perseguir o objetivo de apoiar estados e municípios a universalizar acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, buscando priorizar periferias historicamente negligenciadas.” p. 46

“focaremos em investimentos na integração das regiões metropolitanas e das médias cidades do país” p. 46

“Nosso compromisso é continuar apoiando investimentos em transporte coletivo de alta capacidade” p. 46

“e na modernização e eletrificação progressiva das frotas do transporte coletivo” p. 46

“Manteremos a diretriz de apoiar investimentos que gerem demanda para a indústria nacional de equipamentos de transporte” p. 46

“Vamos aperfeiçoar nossa capacidade de resposta e seguir aprimorando a Defesa Civil.” p. 47

“Queremos fomentar a adaptação climática por meio de infraestrutura verde, proteção de mananciais e ocupação resiliente do território.” p. 47

“A gestão dos resíduos sólidos e o tratamento de esgotos continuarão a ter o apoio da União, estimulando soluções inovadoras, como a produção de biogás e biometano.” p. 47

“Ampliar os investimentos em infraestrutura logística, para dar mais competitividade à produção nacional, e em infraestrutura social” p. 48

“Também continuaremos a incentivar os investimentos privados na indústria, com foco em inovação e em setores portadores de futuro” p. 48

“vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável” p. 49

“Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal” p. 49

“Vamos também garantir a estabilidade e a saúde do sistema financeiro nacional por meio do fortalecimento dos órgãos de regulação, fiscalização e controle.” p. 49

“E vamos aprofundar o mercado de capitais doméstico” p. 49

“seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores” p. 49

“mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line” p. 49

“e aprimorando as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores” p. 49

“No próximo ciclo governamental, nosso objetivo central será aprimorar e fortalecer a neoindustrialização” p. 50

“Vamos continuar integrando as políticas industrial, científica, tecnológica, de inovação e de comércio exterior” p. 50

“O governo seguirá fortalecendo e ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e inovação” p. 50

“Daremos sequência a esta ação, para que cientistas brasileiros possam permanecer ou retornar ao Brasil” p. 51

“Utilizaremos financiamento direcionado, com soluções inovadoras de parceria entre crédito público e privado, compras públicas, concessões, regulações e benefícios condicionados a conteúdo local, valor agregado nacional, margens de preferência com estímulos para empresas brasileiras.” p. 51

“Asseguraremos ainda a continuidade do uso estratégico do FNDCT, que sustentou o maior ciclo de investimentos de sua história e deixou de ter seus recursos contingenciados.” p. 51

“Através dela vamos instituir incentivos para mobilizar a alocação de capital e orientar práticas produtivas sustentáveis.” p. 51

“Avançaremos em uma regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), aprovado neste mandato, articulada com objetivos da Nova Indústria Brasil.” p. 51

“Nosso compromisso será ampliar a produção local em cadeias produtivas estratégicas e fortalecer a inserção do Brasil nas tecnologias da Indústria 4.0” p. 52

“Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas.” p. 52

“promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor” p. 52

“vamos estimular as exportações industriais, ampliar a presença em novos mercados e tornar a pauta exportadora mais concentrada em produtos com maior valor agregado” p. 52

“e aprimorando continuamente os instrumentos de defesa comercial” p. 52

“A nova edição do Novo PAC manterá a articulação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura logística, dando sequência a obras públicas e concessões.” p. 53

“Manteremos o ritmo nas concessões rodoviárias” p. 53

“e intensificaremos as de ferrovias em duas frentes: leilão de novos projetos e repactuação dos contratos existentes” p. 53

“daremos continuidade ao fortalecimento dos investimentos em aeroportos regionais e medidas de incentivo a novas rotas aéreas” p. 53

“Além disso, daremos prosseguimento à política de novos arrendamentos nos portos organizados” p. 54

“bem como aos processos de concessão da manutenção dos canais de acesso e outros serviços portuários” p. 54

“Garantiremos a soberania digital para que o Brasil e os brasileiros tenham capacidade de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e as infraestruturas críticas” p. 54

“No próximo ciclo, vamos fomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de datacenters até os serviços de nuvem, com destaque para o fortalecimento da inteligência artificial desenvolvida por empresas brasileiras.” p. 54

“Vamos avançar numa infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais.” p. 54

“Vamos assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais obrigatórias” p. 54

“a instalação dos datacenters em solo brasileiro deve prever contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno” p. 55

“Vamos desenvolver e sustentar modelos de linguagem em português e outras línguas, voltados aos problemas do País, apoiados numa plataforma nacional de dados para treinamento e avaliação.” p. 55

“Junto disso, estabeleceremos regras e infraestrutura para uma economia de dados.” p. 55

“Vamos acelerar a difusão da inteligência artificial no setor produtivo, com foco em agro, saúde e serviços financeiros.” p. 55

“Vamos investir em instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento que já desenvolvem IA e na indústria que produz tecnologia de hardware e software de alto desempenho no país.” p. 55

“E vamos levar essa transformação digital à pequena empresa e à economia popular.” p. 55

“Também formaremos talentos para consolidar um hub nacional de competências digitais” p. 55

“e ampliar o 5G no campo, com prioridade para Norte, Nordeste e periferias” p. 55

“Manteremos o uso do FUST, que voltou a operar depois de mais de duas décadas, como instrumentos de apoio a investimentos em conectividade em todo o país.” p. 55

“Vamos consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdo sintético, ancoradas no Centro Nacional de Transparência Algorítmica” p. 55

“Nacional de Desenvolvimento e seus fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) atuem como instrumento central da promoção do desenvolvimento regional” p. 56

“No âmbito da reforma tributária foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que será regulamentado no próximo período.” p. 56

“Continuaremos garantindo que o fomento à inovação, às compras públicas e aos programas de infraestrutura, operem sob o critério de equilíbrio territorial” p. 56

“defendemos seguir expandindo políticas públicas para estimular as atividades industriais, farmacêuticas, alimentares, da construção civil e da cosmética derivadas da biodiversidade” p. 56

“e reforçar a política de regularização fundiária” p. 56

“O Fundo Amazônia seguirá garantindo recursos para projetos de desenvolvimento sustentável.” p. 56

“Vamos transformar a região em um polo de atração de plantas industriais eletrointensivas que buscam energia renovável e previsível para produzir com baixa emissão” p. 56

“Vamos continuar apoiando o segmento para que o turismo, em seus múltiplos destinos regionais, contribua cada vez mais com o PIB.” p. 57

“Buscaremos criar e promover novos roteiros turísticos baseados em temas como gastronomia, arte, cultura e ecoturismo” p. 57

“Avançaremos na promoção internacional do Brasil no exterior.” p. 57

“Vamos transformar as micro e pequenas empresas em protagonistas da inovação, das exportações e da transição verde, fortalecendo o empreendedorismo feminino.” p. 57

“No próximo período, vamos simplificar ainda mais o ambiente de negócios” p. 57

“ampliar o acesso das pequenas empresas às compras governamentais” p. 57

“assegurar tratamento tributário justo na implementação da reforma tributária” p. 57

“Seguiremos potencializando o acesso a crédito para MPMEs por meio dos fundos garantidores.” p. 58

“Também ampliaremos investimentos para apoiar o crescimento de pequenas e médias empresas em setores dinâmicos e portadores de futuro, por meio de fundos de participação estruturados pelos bancos públicos” p. 58

“O Brasil Mais Produtivo (B+P) será ampliado para alcançar mais micro, pequenas e médias empresas e fortalecer o empreendedorismo” p. 58

“Para o próximo mandato, vamos continuar fortalecendo as instâncias de participação e governança na área da segurança alimentar e da produção de alimentos.” p. 58

“Daremos seguimento a estas iniciativas no âmbito internacional” p. 58

“Vamos também manter regras de publicidade que evitem a indução do consumo de produtos nocivos à saúde.” p. 59

“Ao regulamentar a reforma tributária, vamos, por meio do Imposto Seletivo, desestimular produtos nocivos à saúde.” p. 59

“Vamos continuar expandindo o Plano Safra da Agricultura Familiar, com juros compatíveis com o perfil do agricultor e tipo de produto, com prioridade para produção de alimentos da cesta básica.” p. 59

“Reforçaremos ainda mais as linhas de crédito específicas para agroecologia, produção orgânica e sociobiodiversidade, a inovação e a introdução de tecnologias e máquinas adaptadas.” p. 59

“Manteremos linhas de crédito diferenciadas para jovens agricultores” p. 59

“Simplificaremos o acesso ao crédito, escalando soluções digitais, como o aplicativo Meu Imóvel Rural, e tornando processos menos burocráticos.” p. 59

“A ampliação do PAA será mantida, priorizando a compra de alimentos frescos” p. 59

“Continuaremos ampliando a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).” p. 60

“Avançaremos no aperfeiçoamento da segurança agropecuária para agroindústrias familiares, facilitando a comercialização interestadual.” p. 60

“estratégia fundamental para elevação da produtividade, que será fortalecida” p. 60

“daremos especial atenção ao fortalecimento do Programa Garantia-Safra” p. 60

“e à ampliação do acesso ao seguro rural da agricultura familiar” p. 60

“O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) vai avançar ainda mais.” p. 60

“Vamos ampliar o Programa Nacional de Florestas Produtivas e os sistemas agroflorestais.” p. 60

“Vamos ampliar o fomento à produção nacional de bioinsumos para reduzir a dependência de fertilizantes químicos importados.” p. 60

“Haverá incentivos para os agricultores familiares recuperarem áreas degradadas e conservar nascentes.” p. 60

“Continuaremos a avançar na política de reforma agrária, assentando as famílias acampadas” p. 60

“estruturando os assentamentos e ampliando o acesso ao crédito fundiário” p. 60

“e a regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais, promovendo a reparação histórica” p. 60

“Ampliaremos o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), garantindo acesso ao ensino técnico e superior às populações do campo.” p. 60

“Ampliar a busca pela universalização do acesso à água potável e ampliar os investimentos em saneamento rural ecológico.” p. 60

“Ampliaremos o Programa Cisternas em regiões com estresse hídrico, garantindo água para consumo e produção.” p. 60

“Fortaleceremos políticas de prevenção e combate à violência no campo, assegurando a proteção de quem vive no campo e dos defensores dos direitos humanos e ambientais.” p. 61

“No novo mandato, manteremos nosso compromisso com o fomento à pesca artesanal e à aquicultura familiar, com a implementação das diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA).” p. 61

“Fortaleceremos a promoção da proteção dos territórios pesqueiros, da sociobiodiversidade e dos modos de vida das comunidades das águas” p. 61

“Continuaremos fortalecendo o crédito rural, ampliando os recursos do Plano Safra e assegurando juros compatíveis com a rentabilidade da atividade agropecuária.” p. 61

“Queremos consolidar o crédito como instrumento de modernização, priorizando o financiamento de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e tecnologias para o aumento da produtividade.” p. 61

“Buscaremos também continuar diversificando as fontes de financiamento, estimulando o mercado de capitais e títulos do agronegócio.” p. 61

“Haverá medidas para simplificar ainda mais o acesso ao crédito, com processos menos burocráticos e critérios claros.” p. 61

“buscaremos implementar um programa nacional de resiliência climática no campo, ampliando as áreas irrigadas, promovendo a conservação dos solos, incentivando a agricultura de precisão e o plantio direto” p. 61

“Aprimoraremos os instrumentos de fomento a sistemas produtivos integrados,” p. 61

“Daremos especial atenção ao fortalecimento da política de seguro rural.” p. 62

“Estabeleceremos diálogo com o setor produtivo para viabilizar um instrumento de mitigação dos efeitos das catástrofes para cobrir perdas sistêmicas decorrentes de quebras severas de safra” p. 62

“Vamos continuar neste caminho, fortalecendo a diplomacia comercial, promovendo a imagem do agronegócio e reforçando a atuação dos adidos agrícolas em mercados estratégicos, além de ampliar as missões comerciais.” p. 62

“Vamos dar sequência ao ousado programa de recuperação de pastagens degradadas” p. 62

“Continuaremos apoiando o melhoramento genético do rebanho e a nutrição animal de precisão” p. 62

“Os produtores serão apoiados na implementação de sistemas de rastreabilidade individual do rebanho, do nascimento ao abate” p. 62

“A Embrapa será fortalecida para consolidar a liderança do Brasil em tecnologia agropecuária tropical, com investimentos em biotecnologia, edição genômica e cultivares mais resistentes a pragas e secas.” p. 62

“Fomentaremos a expansão da conectividade no mundo rural” p. 62

“Continuaremos ampliando e fortalecendo a produção de biocombustíveis, como etanol de milho e cana, biodiesel e combustível sustentável de aviação (SAF).” p. 63

“Fomentaremos o aproveitamento de subprodutos da agroindústria para a geração de bioenergia e biogás” p. 63

“No próximo governo, seguiremos acelerando a produção nacional de fertilizantes.” p. 63

“No próximo mandato, continuaremos atuando para, em simultâneo, assegurar segurança energética, avançar na transição energética justa e combater a pobreza energética.” p. 64

“Daremos sequência à estratégia de incrementar a participação de fontes renováveis” p. 64

“ampliar os investimentos em armazenamento e flexibilidade do sistema elétrico” p. 64

“e acelerar a substituição progressiva de combustíveis fósseis por biocombustíveis e combustíveis de baixa intensidade de carbono, incluindo derivados de hidrogênio” p. 64

“Vamos seguir expandindo a geração hidrelétrica por critérios socioambientais, de segurança energética e flexibilidade do sistema à integração das renováveis” p. 65

“e acelerar a redução da produção de carvão” p. 65

“No caso das hidrelétricas, seguiremos buscando soluções para a repotenciação do parque existente.” p. 65

“Daremos continuidade aos leilões de transmissão” p. 65

“e vamos abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias para melhorar a oferta de energia e a robustez do sistema” p. 65

“Um debate importante a ser promovido no próximo período refere-se ao barateamento da energia elétrica para os consumidores residenciais e as” p. 65

“Continuaremos a atuar para mitigar a volatilidade dos preços internacionais, garantindo que os brasileiros não fiquem expostos a choques externos.” p. 66

“O papel do gás natural e do biometano, como fontes complementares às energias renováveis, continuará sendo estimulado” p. 66

“A infraestrutura de gás natural continuará sendo expandida e integrada para” p. 66

“Entendemos que a Petrobras continuará ampliando investimentos em exploração onshore e offshore, para recuperar participação no controle de reservas nacionais” p. 67

“e deverá expandir investimentos em revitalização de campos maduros” p. 67

“A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis” p. 67

“expandindo sua capacidade de refino” p. 67

“ampliando a atuação da Transpetro para logística de GNL” p. 67

“Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais.” p. 67

“Vamos readequar o marco legal do REPETRO às necessidades de descarbonização.” p. 67

“Asseguraremos que os investimentos da Petrobras continuem estimulando a indústria naval, com reafirmação de regras de conteúdo local.” p. 67

“A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) continuará sendo aprimorada, incorporando diretrizes para desenvolvimento de 2ª e 3ª geração” p. 68

“A participação da Petrobras em biocombustíveis, de forma integrada à Petrobras Biocombustíveis (Pbio), será fortalecida.” p. 68

“Também daremos sequência aos esforços de desenvolvimento tecnológico e expansão dos combustíveis sustentáveis (SAF, biometano e combustíveis marítimos)” p. 68

“será preciso avançar em políticas bioenergéticas integradas para as cadeias produtivas de grãos e proteínas” p. 68

“A competência nuclear brasileira, como política de Estado, será preservada para uso exclusivamente pacífico” p. 68

“Avançaremos na autonomia do ciclo do combustível nuclear” p. 68

“aproveitaremos de forma responsável as reservas nacionais de urânio” p. 68

“e na implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo” p. 70

“Continuaremos mobilizando políticas para assegurar a efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica.” p. 70

“Vamos avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos” p. 70

“Vamos contribuir, no contexto internacional, para implementar o mapa do caminho para eliminação global do desmatamento, articulando instrumentos nacionais com compromissos internacionais.” p. 71

“Continuaremos acompanhando e participando do debate internacional sobre a construção de um mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis” p. 71

“O Fundo Clima e o Eco Invest continuarão a ser instrumentos fundamentais para o financiar a descarbonização da economia.” p. 71

“O Fundo Florestas Tropicais para Sempre implementará suas estruturas de governança para que os investimentos possam começar a ocorrer.” p. 71

“Vamos seguir fortalecendo instrumentos e equipamentos que assegurem a preservação de nossa biodiversidade” p. 71

“Incentivaremos a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)” p. 71

“buscaremos avançar em uma política de valorização dos 75 parques nacionais” p. 71

“Vamos ampliar o ProPatinhas, fortalecendo as caravanas de castração” p. 71

“dar continuidade ao SinPatinhas, cadastro nacional de cães e gatos” p. 71

“Seguiremos fortalecendo o combate aos maus-tratos, com penas que assegurem que essas práticas não se repitam” p. 72

“Vamos aprimorar a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à biodiversidade” p. 72

“e reconhecer legalmente a restauração biocultural como estratégia de Estado” p. 72

“No próximo mandato, avançaremos na inclusão da Caatinga como ativo estratégico para a adaptação às mudanças do clima” p. 72

“O governo deverá continuar estruturando mecanismos permanentes de financiamento climático para o Semiárido brasileiro” p. 72

“Seguiremos fortalecendo e aprimorando as ações de fiscalização.” p. 72

“Buscaremos dialogar com o setor produtivo nacional para estabelecer mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas.” p. 72

“Vamos expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais.” p. 72

“vamos avançar nos investimentos para revitalizar as bacias hidrográficas e ampliar as infraestruturas para Segurança hídrica” p. 72

“Continuaremos a ampliar o investimento em políticas de prevenção e redução de riscos de desastres.” p. 72

“Institucionalizaremos a adaptação climática como eixo” p. 72

“estimulando a criação de planos estaduais e municipais de enfrentamento ao calor extremo” p. 73

“construímos protocolos de oferta de políticas de proteção à população afetada ou deslocada que serão continuamente aprimorados” p. 73

“Por isto, o novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo” p. 74

“Buscará ainda integrar a oferta de crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e a política de compras governamentais a compromissos com a geração de empregos de qualidade.” p. 74

“Começamos a reconstruir o Sistema Público de Emprego, Trabalho, Renda, objetivo que será fortalecido.” p. 74

“Vamos integrar e ampliar as políticas de qualificação profissional” p. 74

“Vamos expandir, na rede SINE, a Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA, para integrar vagas, cursos, certificações e serviços de orientação profissional.” p. 74

“Vamos buscar estimular ocupações sociais, criando oportunidades de trabalho em atividades de interesse coletivo” p. 74

“Vamos continuar combatendo a pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho.” p. 74

“Queremos consolidar um sistema de proteção aos trabalhadores na economia” p. 74

“Buscaremos também implementar políticas públicas para relação virtuosa entre tecnologia, inovação e trabalho e proteção a categorias afetadas com requalificação e inserção ocupacional.” p. 75

“Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações” p. 75

“e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho” p. 75

“Seguiremos com as políticas de inclusão produtiva das pessoas com deficiência” p. 75

“fortalecer as políticas de erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil” p. 75

“Vamos avançar na efetiva equivalência remuneratória entre mulheres e homens, fortalecendo a implementação da Lei de Igualdade Salarial” p. 75

“A execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdades identificadas será tornada obrigatória, com metas progressivas de redução das disparidades salariais” p. 75

“Vamos continuar combatendo a xenofobia, o capacitismo e as discriminações racial, étnica, LGBTQIAP+ e de classe no acesso ao trabalho decente” p. 75

“Vamos fortalecer a Economia Popular e Solidária com prioridade à inclusão produtiva de empreendedores populares” p. 75

“Vamos seguir com as ações de constituição e fortalecimento de cooperativas populares; com a criação de redes territoriais de produção e comercialização” p. 76

“Vamos ampliar e aprimorar políticas para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, com acesso ao crédito produtivo, programas de qualificação e assistência técnica” p. 76

“Vamos continuar fomentando o diálogo social e estimular a contratação coletiva em diferentes âmbitos” p. 76

“Vamos implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público” p. 76

“e apoiar um processo de atualização sindical que democratize o sistema” p. 76

“Estamos trabalhando para voltar à situação em que, quando completava os requisitos, o trabalhador recebia uma carta, em casa, avisando de seus direitos.” p. 77

“Vamos continuar, em diálogo com a sociedade, a aprimorar a política de acesso e buscar reestruturar a base de financiamento da Previdência, buscando a diversidade das fontes de custeio.” p. 77

“Queremos construir mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas” p. 77

“Buscaremos inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma o financiamento da previdência social e a cobertura adequada para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade ou demais contingências sociais.” p. 77

“Por isso, fortaleceremos a Base Industrial e Tecnológica de Defesa” p. 78

“Reforçaremos a defesa cibernética, protegendo infraestruturas críticas e bases de dados governamentais, desenvolvendo tecnologias próprias e reduzindo a dependência externa em áreas estratégicas.” p. 79

“Fortaleceremos a Inteligência de Estado como instrumento de proteção da soberania” p. 79

“Protegeremos as fronteiras, a Amazônia e a Amazônia Azul.” p. 79

“As regiões de fronteira serão tratadas como espaços estratégicos de integração e desenvolvimento, com maior presença do Estado, infraestrutura, serviços públicos e cooperação com os países vizinhos.” p. 79

“Seguiremos aprofundando o Mercosul e os espaços de integração regional, especialmente nas áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, energia e saúde.” p. 80

“Aprofundaremos a integração em infraestrutura, priorizando redes multimodais, com destaque para as conexões com o Pacífico e o Caribe.” p. 80

“Promoveremos um mercado comum sul-americano de energia, com interconexões e coordenação regulatória.” p. 80

“Consolidaremos a Amazônia como eixo estratégico da integração regional fortalecendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)” p. 80

“Manteremos uma política externa universalista e ampliaremos os esforços de cooperação e negociação com todas as regiões do mundo” p. 80

“Investiremos em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados para nossos bens e serviços” p. 80

“Aprofundaremos as relações com a África” p. 80

“Consolidaremos o Atlântico Sul como região de paz, cooperação e desenvolvimento e fortaleceremos a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).” p. 80

“Promoveremos mecanismos permanentes de” p. 80

“Persistiremos na reaproximação com a Ásia, o Oriente Médio e a Europa regiões com grande potencial para ampliar a cooperação política, econômica, tecnológica e cultural.” p. 81

“Continuaremos engajados na reforma das Nações Unidas, especialmente do Conselho de Segurança, para torná-lo mais democrático e representativo” p. 81

“Seguiremos advogando a reforma e fortalecimento da Organização Mundial do Comércio, defendendo a retomada do mecanismo de solução de controvérsias” p. 81

“Defenderemos a reforma da arquitetura financeira internacional, com a democratização do FMI, do Banco Mundial e dos bancos multilaterais e o fortalecimento do CAF, do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e dos mecanismos financeiros dos BRICS.” p. 81

“Aprofundaremos a aproximação geopolítica com o BRICS e com o Sul Global, bem como com o G20” p. 81

“Ampliaremos a Cooperação Sul-Sul em áreas nas quais o Brasil é referência” p. 81

“Será necessário redobrado protagonismo diplomático brasileiro para acelerar o cumprimento global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” p. 81

“Queremos liderar a construção de uma governança internacional para as” p. 81

“Reforçaremos os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos e igualdade de gênero e raça” p. 82

“Valorizaremos e protegeremos as brasileiras e os brasileiros no exterior, fortalecendo a assistência e a proteção consular, ampliando os mecanismos de participação da diáspora” p. 82