segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2 nomeações, exonerações, aposentadorias
654 atos · página 5 de 28
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 1.339/DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 1.334/DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.957, de 24 de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.955, de 24 de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SPOA/MDA Nº 55, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.822, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.825, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.827, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.828, de 17 de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.829, de 17 de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.838, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.839, de 17 de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 436, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 438, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 439, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 437, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 440, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva