PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.145870/2026-83, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ MAGALHÃES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0155866, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado na Divisão de Administração desta Superintendência Regional, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e direito à paridade. MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA