segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Edição nº 183 · 3.627 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 11 Min. das Cidades 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 23 Min. da Cultura 12 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. da Educação 9 Min. da Fazenda 45 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 11 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 38 Min. da Justiça e Segurança Pública 11 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 203 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. do Planejamento e Orçamento 36 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. da Previdência Social 1 Min. da Saúde 119 Min. dos Transportes 31 Min. Público da União 3 Poder Judiciário 22 Poder Legislativo 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Seção 1 leis, decretos, resoluções, portarias

625 atos · página 15 de 27

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 94

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 94

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 94

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 94

despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Barragens de Mineração › Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 94

Despacho

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 94

Alvará nº 7.288, de 24 de SETEMBRO de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 94

Alvará nº 7.289, de 24 de SETEMBRO de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.725, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.726, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.716, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.717, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.723, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.728, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.738, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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PortariaSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

PORTARIA SNPGB/MME Nº 231, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 96