Despacho

Despacho Relação nº 318/2026 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 860.141/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.- Alvará de Pesquisa nº 2857/2019 860.619/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Alvará de Pesquisa nº 8072/2017 860.620/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Requerimento de Lavra 832.119/2018-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Alvará de Pesquisa nº 6823/2019 830.248/2017-ALIANCA MINERACAO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 8592/2017 861.144/2024-ALIANCA MINERACAO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 4552/2025 871.692/2015-NORTE SUL STONE LTDA- Alvará de Pesquisa nº 184/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.115/2012-RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°46989/2026 Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 832.977/2008-CARLOS JOSÉ GONÇALVES Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 832.977/2008-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Cessionário:48403.832608/2015-84-MBC MINERAÇÃO BARÃO DE COCAIS LTDA ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente