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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.723, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

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DESPACHO Nº 3.723, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.902899/2021-23. Interessado: Listado no anexo. Decisão: Transferir a titularidade da autorização da UFV Fótons de São Claus 05, cadastrada sob o CEG UFV.RS.RN.049943-9.02. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto