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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 95

DESPACHO Nº 3.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.015994/2026-00. Interessado: listados nos Anexos I e II. Decisão: (i) indeferir os pedidos de estabelecimento do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito (STIR) para os empreendimentos do Anexo I; e (ii) indeferir o pedido de Alteração de Característica Técnica do STIR para os empreendimentos no Anexo II. A íntegra deste Despacho (e Anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. ANDRE MEISTER Superintendente-Adjunto Substituto