sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 17Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. da Cultura 10Min. das Comunicações 1Min. da Defesa 36Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. da Educação 205Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Fazenda 24Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 76Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 20Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 11Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Previdência Social 16Min. dos Povos Indígenas 1Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. da Saúde 22Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 2Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 4Min. do Turismo 3Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 17Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 69Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 7
Pessoal
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 2 · Edição 182 · Pág. 8
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.233, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
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PortariaSeção 2 · Edição 182 · Pág. 8
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.232, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
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PortariaSeção 2 · Edição 182 · Pág. 9
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Rondônia
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PortariaSeção 2 · Edição 182 · Pág. 9
PORTARIA DE PESSOAL Nº 513, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
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PortariaSeção 2 · Edição 182 · Pág. 9
PORTARIA DE PESSOAL Nº 300, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa
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