sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
394 atos · página 4 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2026 - UASG 158146
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
aviso DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Reitoria
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 158280
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Cajazeiras
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Januária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Gabinete
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158357
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Parnaíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158359
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Paulistana
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158363
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Uruçui
EDITAL Nº 13/2026 - RE/IFRN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 158356
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Picos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2026 - UASG 158369
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Central
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 257/2026 - UASG 158369
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Central
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158141
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Reitoria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 344/2026 - UASG 152756
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Parnamirim
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158745
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Alvorada
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 154/2024 - UASG 158263
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Sertão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158261
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Porto Alegre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus São Gonçalo do Amarante
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158261
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2026 - UASG 158141
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Reitoria
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 304/2026 - UASG 158374
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Pau dos Ferros
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Ariquemes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Ariquemes