sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
394 atos · página 15 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 128/2026
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 129/2026
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
Edital Nº 3, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
AVISOs DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026
Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 482/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2026
Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2026 - UASG 154032
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026 - UASG 154032
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90027/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
AVISO DE REVOGAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 194, DE 21 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Pesquisa e Inovação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília