sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
394 atos · página 14 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
EXTRATO DE COMODATO Nº 13/2026 - UASG 155911
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Gaffrée e Guinle
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2026 - UASG 155912
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60/2026 - UASG 155126
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Getúlio Vargas
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro
EXTRATO DE RECONHECIEMNTO DE DÍVIDA
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155903
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Onofre Lopes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Getúlio Vargas
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Maternidade Escola Januário Cicco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155020
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Walter Cantídio
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Maternidade Escola Januário Cicco
EXTRATO DE COMODATO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Escola Januário Cicco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2026 - UASG 155126
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Walter Cantídio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 179/2026 - UASG 155913
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2026 - UASG 155913
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes
EDITAL nº 25/2026
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete