Daily Journal

sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Edição nº 182 · 3.571 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
  • Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
  • A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
  • O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
  • O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 12Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 12Min. da Defesa 193Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 394Min. do Esporte 21Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Fazenda 48Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 24Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 95Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 54Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 32Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Previdência Social 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 205Min. dos Transportes 40Min. do Trabalho e Emprego 11Banco Central do Brasil 8Min. Público da União 19Controladoria-Geral da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 75Defensoria Pública da União 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 75Ineditoriais 102Governo do Estado 42Prefeituras 900

Contratos e licitações

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

20 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 240137

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 240224

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.160/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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ExtratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 7

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.158/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.159/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 240105

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

EXTRATO DE CONTRATO Nº 390/2026 - UASG 240106

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 240105

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

EXTRATO DE FOMENTO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

RESULTADO De julgamento

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 8

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.161/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 9

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 364102

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2026 - UASG 364102

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 9

RESULTADOs DE JULGAMENTOs

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica

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