Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 7
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 240224
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 240224
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 01242.000201/2021-60.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado: 12.117.414/0001-84 - PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA.. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto cumulativamente:
1.1.1. Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 19/2021, com fundamento no art. 57, parágrafo 4º, da lei nº 8.666/1993, a contar de 14/09/2026 a 13/12/2026, com possibilidade de encerramento antecipado caso o novo processo licitatório seja concluído antes desse prazo, o que será comunicado à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência;
1.1.2. Supressão de 18,95% (dezoito vírgula noventa e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.210.938,87 (um milhão, duzentos e dez mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) por ano, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea b, da lei nº 8.666/1993, em decorrência das seguintes alterações contratuais:
1.1.2.1. Supressão de 03 (três) postos de trabalho na categoria de técnico de campo;
1.1.2.2. Supressão de 03 (três) postos de trabalho na categoria de auxiliar de operações (condutor);
1.1.2.3. Supressão de 01 (um) posto de trabalho na categoria de supervisor de operações (logística de campo).. Vigência: 14/09/2026 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.975.214,72. Data de Assinatura: 11/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).
