Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.377 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.331 atos · página 33 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170344

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83

EXTRATO DO CONTRATO Nº 774/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83

RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1528/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1527/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 84

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170133

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 84

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 84

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 84

EXTRATO DA ATA

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Extrato de CessãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 84

EXTRATO DE CESSÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 180 · Pág. 84

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 84

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170116

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170088

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

Extrato de Termo de Aditivo

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

Extrato de Registro de Preços

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais

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