Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170344
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170344
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 11382.100086/2023-43.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 13.743.704/0001-04 - C. ARAUJO BOMFIM SOUSA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993 em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 17/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.186,64. Data de Assinatura: 17/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).