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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83

EXTRATO DO CONTRATO Nº 774/2026/CAFIN

Ministério da FazendaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Texto integral

EXTRATO DO CONTRATO Nº 774/2026/CAFIN CENTESIMA VIGESIMA OITAVA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 774/2026/CAFIN da Centesima Vigesima Oitava Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR; 19.555.764,84 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); PROCESSO SEI No: 17944.003000/2024-90, DATA DA CELEBRACAO: 22 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, CRISTINA FERNANDES AMARAL, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA, FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Diretor-Presidente, e JOSE CARLOS ALVES, Diretor.