Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.331 atos · página 13 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2026 - UASG 786700

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 784900

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Belém

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 787400

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Estação Rádio da Marinha em Brasília

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 786700

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 786700

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 2º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Salvador

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 787400

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Estação Rádio da Marinha em Brasília

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 787400

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Estação Rádio da Marinha em Brasília

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 787400

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Estação Rádio da Marinha em Brasília

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Diretoria de Sistemas de Armas › Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval › Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 742050

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 742050

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 742050

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

AVISO DE PRORROGAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval › Capitania Fluvial do Rio Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40015/2023-21/02 - UASG 740015

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Base Naval da Ilha das Cobras

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 25

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 789101

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval › Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste

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ComunicadoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 26

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Serviço de Seleção do Pessoal

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