EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CeITMSP) notifica à empresa MB ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.521.003/0001-58, por não restar inequívoco o recebimento do Ofício nº 278/CeITMSP, datado de 17/08/2026, o qual encaminhou a GRU no valor de R$ 1.577,46 (um mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente à sanção de multa contratual aplicada por meio do processo 63232.002450/2024-17, em razão da inexecução parcial do Contrato nº 42050/2023-103/00, para fins de pagamento. Importa registrar que, caso não seja efetuado o pagamento, até o dia 16/10/2026, data do vencimento da GRU, o débito vencido será inscrito em Dívida Ativa da União, conforme o § 4º do art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser solicitados por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br. São Paulo - SP, 22 de setembro de 2026. CMG (IM) CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas