quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Edição nº 180 · 3.328 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
- A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
- Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
- Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
61 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 385, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA Nº 194, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA Nº 195, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA GDG Nº 193, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Gabinete
PORTARIA DG N° 256, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA SGP N° 275, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA STJ/GP N° 735, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 740, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 739, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GDG N° 830, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA Nº 516, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 635, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
ATO PRES Nº 8.351, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.353, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato Nº 4.930, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
ATO Nº 611, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 610, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO PRESI Nº 292, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência
ATO PRESI Nº 294, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência
ATO PRESI Nº 295, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência
ATO PRESI Nº 293, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência
ATO PRESI Nº 298, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência
ATO PRESI Nº 296, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência