Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério da Educação

390 atos · página 9 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 65

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 65

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 29/2026 - UASG 153045

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Graduação

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 156678

Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Contratos

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 66

EDITAL Nº 11, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL Nº 9/2026-UFLA

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153254

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais

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Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153254

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158717

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 180 · Pág. 67

EDITAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento

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Aviso de Registro de DiplomasSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí › Centro de Gestão Acadêmica › Coordenação de Expedição e Registro de Diplomas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026 - UASG 158717

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 67

EDITAL Nº 1/DRCA/PROGRAD/UFLA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pró-Reitoria de Graduação › Diretoria de Registro e Controle Acadêmico

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