EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA A Diretoria de Contratos da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICA A Fundação Ceciliano Abel de Almeida - FCAA, CPF/CNPJ n° 27.414.879/0001-74, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita através de DEFESA, referente ao procedimento de reposição de valores ao Erário Público, decorrente da reprovação, pelo Conselho Universitário da UFES, das prestações de contas finais apresentadas pela FCAA quanto à execução dos contratos abaixo relacionados, instaurado nos autos dos seguintes Processos Administrativos, com os respectivos valores devidos já atualizados monetariamente pela taxa SELIC até 18/09/2026: Processo Administrativo Decisão do Conselho Universitário Valor atualizado em 18/09/2026 (R$) 23068.001329/2012-51 Decisão nº 29/2024 231.462,60 23068.003283/2013-95 Decisão nº 31/2024 19.773,84 23068.014372/2012-86 Decisão nº 40/2024 95.578,24 23068.017557/2012-42 Decisão nº 43/2024 226.770,49 23068.022203/2006-71 Decisão nº 44/2024 24.221,62 TOTAL 597.806,79 Valor total atualizado por extenso: quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e seis reais e setenta e nove centavos. nos termos do art. 44 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos, contados da publicação deste Edital. Foi realizada tentativa de comunicação por e-mail e por correspondência, porém não obtivemos êxito. Sendo assim, consideramos que o interessado esteja em lugar incerto e não sabido. Vitória/ES, 18 de setembro de 2026. RAFAEL PETRI Diretor da Diretoria de Contratos